TJMS 0800314-94.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA DECRETADA – DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA PELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0029983-51.2011.8.12.0001
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – FALTA GRAVE – POSSE DE APARELHOS CELULARES NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PENAL – AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0803925-34.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO E LUCROS CESSANTES – PRELIMINAR DE NULIDADE – CONEXÃO – SENTENÇA ÚNICA – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DE DECISÕES CONFLITANTES – NULIDADE CUMPRIM…
TJMS 0805811-68.2019.8.12.0021
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONEXÃO – SENTENÇA ÚNICA – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DE DECISÕES CONFLITANTES – NULIDADE CUMPRIMENTO PROVISÓR…
TJMS 0800763-46.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADE DO CONTRATO – FGTS DEVIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. O Supremo Tribunal Fe…