TJMS 1410393-86.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ALEGADO ERRO MÉDICO – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA – INVERSÃO - POSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AGRAVANTE – DECI…
TJMS 1406166-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS – CONEXÃO A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – IMPOSSIBILIDADE – DEMANDA JÁ JULGADA – CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS – LITISPENDÊNCIA – TRÍPLICE IDENTIDA…