TJMS 1410304-63.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603366-34.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL N.° 11.302/2022 – AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO – ARTIGOS 7.° E 11 DO DECRETO – CONCESSÃO VEDADA – INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO DESPROVIDO. I – O indulto nata…
TJMS 1407780-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AÇÕES – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - TERMO FINAL DOS JUROS DE MORA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇ…
TJMS 1407714-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PRELIMINAR SUSCITADA E RECONHECIDA DE OFÍCIO – BLOQUEIO DE FUNCIONALIDADES DE P…
TJMS 1407709-57.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERE INDISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DOS REUS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVA…