TJMS 0827821-64.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESPERA PARA ATENDIMENTO EM BANCO – ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO TEMPO DETERMINADO EM LEI MUNICIPAL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800845-98.2014.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO DAS AUTORAS – PROPRIEDADE DO VEÍCULO – TRADIÇÃO DO BEM EM DATA ANTERIOR AO ACIDENTE – FALTA DE REGISTRO NO DETRAN – MERA IRREGULARIDADE – ANTIGO PROPRIETÁRIO NÃO RESPONSA…
TJMS 0809466-74.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO INDEVIDO – DÍVIDA PAGA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O protesto indevido fundado em dívida quit…
TJMS 0800626-29.2021.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES – JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIMENTO – COISA JULGADA INEXISTENTE – RECURSO PROVIDO. A afirmação da parte, corroborada pelos elementos dos autos que com…