TJSP 0002250-55.2004.8.26.0587
GERALPRELIMINAR – Alegação de ser a sentença extra petita – Inocorrência do vício – Autores que deduziram pedido mais abrangente – Possibilidade do Juízo…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 4007258-49.2013.8.26.0224
REEXAME NECESSÁRIO. Obrigatório quando a sentença proferida contra autarquia federal é ilíquida. Art. 10 da Lei nº 9.469/97. Súmula 423/STF. Súmula 490/STJ. REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973.…
TJSP 4000121-59.2013.8.26.0048
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – Deve ser aplica…
TJSP 2047609-86.2016.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL – Prova – Realização de nova perícia – Providência desnecessária – Livre convencimento do magistrado, que é o destinatário das provas.
TJSP 2134548-69.2016.8.26.0000
MULTA DIÁRIA – Descumprimento de obrigação de fazer – Necessidade de prévia intimação pessoal do devedor – Sumula 410 do STJ.