TJMS 1408259-52.2024.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL – REGRESSÃO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407019-38.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORE…
TJMS 1412110-12.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORE…
TJMS 1412163-56.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. CORRETA A SENTENÇA QUANTO À APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIO…
TJMS 1405865-77.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – REQUERIMENTO DE PENHORABILIDADE DO VALOR PERTENCENTE A CADERNETA DE POUPANÇA DO AGRAVADO – IMPOSSIBILIDADE – VALOR IMPENHORÁ…