TJMS 0801996-80.2020.8.12.0004
CIVILAPELAÇÕES EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELO DO BANCO – APRESENTAÇÃO DO CONTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – VICE-PRESIDÊNCIA – REEXAME DA MATÉRIA – ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE O ÍNDICE PACTUADO E A TAXA MÉDIA…
TJMS 0807297-30.2020.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRAZO DECENAL – ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – MÉR…
TJMS 0802175-23.2020.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS DE ENTIDADE SINDICAL – FALHA…
TJMS 1404759-46.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – AGRAVANTE QUE ALEGA QUE O NÚMERO DO CONTRATO IMPRESSO NA NOTIFICAÇÃO NÃO É O MESMO DAQUELE CONSTANTE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – IRRELEVANTE -…