TJMS 0800305-55.2022.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL– EMBARGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DO MUNICÍPIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0825714-47.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0046333-17.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA IRRESIGNAÇÃO DAS PAR…
TJMS 0801964-93.2021.8.12.0019
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declara…
TJMS 0901295-34.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTES – REDIMENSIONAMENTO PROPORCIONAL DA PENA APLICADA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração consubstanciam mecanismo recursal destinado ao aprimoramento de manifestaçã…