Decisão · TJSP

TJSP 1008576-24.2015.8.26.0362

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-05-08publicado em 2018-07-04
PREVIDENCIÁRIO
APELAÇÃO – ACIDENTÁRIO. Autor que alega ser portador de males nos membros superiores que lhe reduzem a capacidade laborativa. Laudo pericial que não…

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Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. Termo inicial –…
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ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. CORREÇÃO MONETÁRIA – Aplica-se o IPCA-E, nos termos do que o STF d…
TJSP 1024989-98.2017.8.26.0053
Antonio Moliterno2018-03-27
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. CORREÇÃO MONETÁRIA – Aplica-se o IPCA-E, nos termos do que o STF d…