TJSP 2071788-16.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOGRATUIDADE DE JUSTIÇA – Relativa presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos – Necessidade de comprovação da situação de miserabilidade…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 0000055-31.2014.8.26.0431
ACIDENTÁRIO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de moléstia ocupacional nos membros superiores. Nexo causal ou concausal não comprovado. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem a…
TJSP 0013524-13.2010.8.26.0229
PROCESSUAL CIVIL – ACIDENTÁRIO. Trabalhador doméstico. Segurado que não fazia jus a benefícios de natureza acidentária na época do ajuizamento do feito e na data da ocorrência do infortúnio laboral. Inteligência dos arts…
TJSP 0002240-26.2015.8.26.0619
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que concluiu pela existência de incapacidade parcial e permanente para o labor oriundo de sequela acidentária. Demanda julgada improcedente. Autor que preenche os requisitos…
TJSP 0033364-27.2013.8.26.0577
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que concluiu pela redução da capacidade laborativa de forma permanente. Nexo causal evidenciado. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento…