TJMS 0862960-09.2024.8.12.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0839644-79.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINARES – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – MATÉRIA PRECLUSA – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE – AFASTADA – ILEGITIMIDADE ATIVA…
TJMS 0800554-61.2020.8.12.0010
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE PROFESSORES DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EM NÚMERO QUE ATINGIU A CLASSIFICAÇÃO DA…
TJMS 0837215-08.2016.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – DUPLICATA NÃO ACEITA, PROTESTADA E ACOMPANHADA DAS NOTAS FISCAIS – DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A PRETENSÃO MONITÓRIA E COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES…