TJMS 0805038-27.2022.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES – COMPROVAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0808192-54.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO – COMPRA DE VEÍCULO USADO E COM ALTA QUILOMETRAGEM SEM AS CAUTELAS DEVIDAS (VISTORIA) – VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO – CON…
TJMS 0812306-15.2024.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL LEVANTADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - EXCLUSÃO INJUSTIFICADA DE PERFIL EM INSTAGRAM – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃ…
TJMS 0803806-17.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – IMPROCEDÊNCIA- FATO CONTROVERTIDO – PROVA TESTEMUNHAL PERTINENTE – SENTENÇA ANULAD…