TJMS 0809381-59.2018.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. ação INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - Inovação recursal – acolhida. Recurso não conhecido. Há inovação recursal quando a…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800933-48.2024.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ENERGIA ELÉTRICA – – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – FATURAMENTO PELA MÉDIA – AJUSTE POR LEITURA REAL – REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO – RESOLUÇÃO ANEEL N. 1.000/2021…
TJMS 0802388-02.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANOS MORAIS – QUANTUM MANTIDO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – O valor atribuído à reparaçã…
TJMS 0801078-88.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO REGISTRADO – IRREGULARIDADE TÉCNICA NO SISTEMA DE MEDIÇÃO – PERÍCIA JUDICIAL – SUBMEDIÇÃO COMPROVADA – RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR – DESNECESSIDA…
TJMS 0823152-94.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO AO EDITAL. LIMITES…