TJMS 0801513-50.2020.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800144-41.2022.8.12.0007
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. – AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA AP…
TJMS 0804519-21.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – CONTRATAÇÃO NULA – INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTAD…
TJMS 0822078-39.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS ABUSIVOS RECONHECIDO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 0800207-61.2022.8.12.0041
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – O…