TJMS 0801229-24.2022.8.12.0052
CIVILAPELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR COBRANÇA INDEVIDA – POSSIBILIDADE DE O DEVEDOR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802503-67.2023.8.12.0026
APELAÇÃO DO AUTOR – DESCONTOS INDEVIDOS – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – DANO MORAL CONFIGURADO – ARBITRAMENTO PROPORCIONAL – JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO – HONORÁRIOS - EQUIDADE – RECURSO DO AUTOR…
TJMS 1409140-29.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO, INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO CONHECIDAS – IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVI…
TJMS 1408089-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA – PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SITUAÇÃO INALTERADA DESDE A ÚLTIMA DECISÃO QUE INDE…
TJMS 1407539-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PELA SUPERVENIÊNCIA DE VALORAÇÃO DA REGIÃO POR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE ALTO VALOR – ACOLHIDO - RECURSO PROVIDO. I - Levando em conta a duração…