TJMS 1407398-03.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRIMEIRA FASE – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO – PROCURAÇÃO OUTORGADA À…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410666-31.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL PROFERIDA – NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER E…
TJMS 0800074-90.2020.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADAS.…
TJMS 0800910-40.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO VENDEDOR – PRINCÍPIO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLA…
TJMS 0802805-96.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA – INCAPACIDADE CIVIL AFASTADA – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CUR…