TJSP 1001136-66.2016.8.26.0418
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Inexistência de intimação pessoal da Fazenda Pública para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias (art. 25 da Lei 6.830/80) –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1015006-44.2025.8.26.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1. V. ACÓRDÃO QUE TROUXE ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTEMENTE CLARA PARA DEMONSTRAR EM QUE SENTIDO A MATÉRIA FOI DECIDIDA, NÃO SE VERIFICANDO NENHUM VÍCIO. 2…
TJSP 1001075-85.2025.8.26.0453
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. 1. V. ACÓRDÃO QUE TROUXE ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTEMENTE CLARA PARA DEMONSTRAR EM QUE SENTIDO A MATÉRIA FOI DECIDIDA, NÃO SE VERIFICANDO NENHUM VÍCIO. 2. A 'QUAESTIO'…
TJSP 1050547-50.2025.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. 1. V. ACÓRDÃO QUE TROUXE ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTEMENTE CLARA PARA DEMONSTRAR EM QUE SENTIDO A MATÉRIA FOI DECIDIDA, NÃO SE VERIFICANDO NENHUM VÍCIO. 2. A 'QUAESTIO'…
TJSP 2005010-83.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CNSEG. ADMISSIBILIDADE. INFORMAÇÕES QUE NÃO SÃO ALCANÇADAS PELA PESQUISA REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRI…