TJSP 2005010-83.2026.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CNSEG. ADMISSIBILIDADE. INFORMAÇÕES QUE NÃO SÃO ALCANÇADAS PELA PESQUISA REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD). INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CVM, B3 S.A E OUTRAS. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS ALMEJADOS, UMA