TJMS 1401715-82.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406849-27.2022.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – CRIME DE LATROCÍNIO – PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RESULTANTE REDIMENSIONAMENTO DA PENA – POSSIBILIDADE – QUESTÕES NÃO SUBMETIDAS À ANÁLISE DO TRIBUNAL – DOSIMETRIA – CULPABILIDADE E PE…
TJMS 1602170-97.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA APRECIAR E JULGAR AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO NO VALOR DE ATÉ 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOL…
TJMS 1601881-67.2022.8.12.0000
JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO – INTERESSE DE SERVIDOR PÚBLICO – COM…
TJMS 0802234-24.2019.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NA RECONVEÇÃO - SENTENÇA OMISSA QUANTO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA VERBA SUCUMBENCIAL – O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO NA RECONVENÇÃO ESTENDE…