TJMS 1601881-67.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOJUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407871-18.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO QUE ENVOLVE A FAZENDA PÚBLICA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A…
TJMS 0804399-29.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0801271-40.2024.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.0…
TJMS 1405254-85.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL DIREITO –ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSC…