TJMS 1406358-54.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA SOBRE NUMERÁRIO, VIA BACENJUD –ALEGAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401591-70.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO
TJMS 1401907-83.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE PARTE DA INICIAL – EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL REFERENTE A PARTE DO PERÍODO COBRADA – NÃO DE…
TJMS 1408973-22.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PLANO VERÃO – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NOS CÁLCULOS PERICIAIS – IMPROCEDENTE – INPC É O ÍNDICE ADEQUADO – PRECEDENTES DO STJ E DO TJMS…
TJMS 1412879-49.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita visa assegura…