TJMS 2000285-17.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – POSSIBILIDADE – ARTIGO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804436-92.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ADEQUAÇÃO QUANTO AO ÍNDICE FIXADO PARA OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – CONTRADIÇÃO SANADA. EMBARGOS PA…
TJMS 0812208-82.2014.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA – DECISÃO ATACADA TORNADA SEM EFEITO – PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do agravo interno, cuja a decisão atacada foi tornada sem feito.
TJMS 0800452-91.2016.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMB…
TJMS 0802891-36.2019.8.12.0017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM QUANDO SE TRATAR DE REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA CONTRAÍDA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO. COMUN…