TJSP 1014156-67.2017.8.26.0361
CIVIL- Ação de cobrança de despesas condominiais – Ilegitimidade passiva – Inocorrência - Compromisso de compra e venda não levado a registro – Ausência de…
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TJSP 0183259-09.2011.8.26.0100
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Cheques clonados – Falha na prestação de serviço. Apontamento indevido em cadastro de inadimplentes – DANO MORAL "in re ipsa" – Indenização devida - Quantum indenizatório, considera…
TJSP 1070891-30.2017.8.26.0100
Reintegração de posse. Justiça gratuita. Concessão. Hipossuficiência comprovada a contento. Preliminar. Cerceamento de defesa avesso à hipótese. Vertente documental apta a sufragar o julgamento antecipado da lide. Rejeiç…