TJMS 1414298-36.2022.8.12.0000
GERALAÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, VIOLAÇÃO AO "PRINCÍPIO DO PROCURADOR MUNICIPAL NATURAL" E FALTA DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0832782-58.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR BURACO NA PISTA – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DE CULPA DO CONDUTOR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Comprovado o nexo…
TJMS 0803526-21.2026.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – PRELIMINAR – PERDA DO OBJETO – AFASTADA – DIREITO À SAÚDE – INSERÇÃO NO SISREG – PRIORIDADE A SER CUMPRIDA EM 3 HORAS – TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL – DEMORA NO CUMPRIMENTO – IMPRESCINDIBILIDADE…
TJMS 0834963-32.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – NECESSIDADE DE REDUÇÃO – OBSERVÂNCIA…