TJMS 1410272-58.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) – INDEFERIMENTO – DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MODALIDADES –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602446-31.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DA CONDENAÇÃO RELATIVA AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENA…
TJMS 1404414-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA BLOQUEADA – NÃO VERIFICADA – CONTA USADA PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - TUTELA RECURSAL NÃO CONCEDIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO…
TJMS 1404340-26.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AGRAVADO TENHA OCULTADO DOLOSAMENTE O PARADEIRO DO AGRAVANTE – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISI…
TJMS 1404066-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – REQUERIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS – SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E APREENSÃO DE PASSAPORTE – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – RECURSO NÃO PROVIDO. Não é ra…