TJMS 0901532-78.2017.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO – PARCELAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0901134-92.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO DES…
TJMS 0060402-98.2004.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL – RECURSO IMPROVIDO. I) Constatada a inérci…
TJMS 0921717-35.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO DES…
TJMS 0922996-56.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA EMENDAR À INICIAL – INDICAÇÃO DO CEP - REQUISITO MÍNIMO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇ…