TJMS 0803334-37.2022.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – DOCUMENTOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0805206-32.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – VEÍCULO SUPOSTAMENTE UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE DROGAS – IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO OU NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITÁRIO – DEPÓSITO DO VEÍCULO NO PÁTIO POLICIAL…
TJMS 0801135-47.2019.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – ILEGITIMIDADE ATIVA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - AFASTADAS – MÉRITO – OSCILAÇÃO DE ENERGIA - DANOS CA…
TJMS 0809726-59.2017.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGADA COBERTURA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – OBSERVÂNCIA DO TEMA 1112 DO STJ – AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCE…
TJMS 0830695-90.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECALARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DEFENDE A NECESSIDADE DE REA…