TJMS 0809726-59.2017.8.12.0001
GERALApelação Cível – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGADA COBERTURA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0807624-83.2025.8.12.0001
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TJMS 0802808-17.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE. AFASTADA. MÉRITO. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO Q…
TJMS 0800238-37.2024.8.12.0033
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL. PEDIASURE. DESNUTRIÇÃO PROTEICO-CALÓRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE. PARECER DESFAVOR…
TJMS 0829236-77.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – IMPOSSIBILIDADE DE ACESS…