TJSP 1000652-64.2014.8.26.0695
PROCESSUALAPELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2012 e 2013 – Acordo de parcelamento celebrado após o ajuizamento da execução fiscal – Parcelamento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0014113-45.2013.8.26.0602
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença recorrida que reduziu o valor da execução de R$ 2.659.891,21 para R$ 396.085,77. Apelação da executada postulando a redução em maior extensão. Pretensão apoiada na necessidade de compensação…
TJSP 2022108-96.2017.8.26.0000
CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Ato realizado por via postal – Carta de citação assinada por terceiro, no endereço constante do cadastro municipal – Validade – Interpretação do artigo 8º, I, da LEF - Jurisprudência firme do…
TJSP 1000128-22.2016.8.26.0073
* CADERNETA DE POUPANÇA – EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO – Reconhecimento da prescrição – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Ação proposta…
TJSP 2260282-30.2016.8.26.0000
AÇÕES DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO – CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE – HIPÓTESE EM QUE NÃO CABE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO – Ação revisional proposta anteriormente à execução – A propositura da ação de conhecimento (d…