TJMS 1405000-83.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORES EM PONTA PORÃ/MS – DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1412405-73.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NÃO CONHECIDA – REFORMA EM PARTE DA DECISÃO RECORRIDA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE ASSINATURA DO DEVEDOR – ASSINATURA EXISTENTE A ALEGAÇÃO É DE QUE NÃO SEJA AUTÊNTICA - NE…
TJMS 0801416-47.2020.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE ALGUM VÍCIO A JUSTIFICAR A INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO VISANDO AO PREQUESTIONAME…
TJMS 0813916-55.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES…
TJMS 0827024-88.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obsc…