TJMS 0826040-07.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO – NÃO ACOLHIMENTO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0846911-34.2017.8.12.0001
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TJMS 0836941-68.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de…
TJMS 0800129-82.2022.8.12.0036
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO Á TITULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ACOLHIMENTO – PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – ERRO MATERIAL – EMBARGOS ACOLH…