TJMS 1404385-93.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – COLAGENASE E CLORANFENICOL (CID 10: T90.5/ L89) – DIREITO À SAÚDE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0824052-82.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES – POSSIBILIDADE – ART. 537, §§ 3º E 4º, CPC – DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – VALOR APURÁVEL POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO – ART. 509, § 2º, CPC – RECURSO CONHECI…
TJMS 0801448-97.2021.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0835073-60.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR E AS TESES FIRMADAS NO RECURSO ESPECIAL N.º 973.827/RS (Temas 246 e 247) – NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. C…
TJMS 0838482-44.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL…