TJMS 0801966-24.2020.8.12.0011
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000107-68.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO MONOCRATICA DO RELATOR - MEDICAMENTO NÃO CONSTA NO ROL DA RENAME – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL –…
TJMS 0835836-27.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM DESACORDO COM OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA E ACÓRDÃO - VICIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS COM E…
TJMS 1403684-06.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT – RECURSO DA SEGURADORA - ERRO MATERIAL EXISTENTE – EQUIVOCO NA APLICAÇÃO DA TABELA OFICIAL – CORREÇÃO PARA QUE SEJA UTILIZADO 75% AUFERIDO NO LAUDO COM 2…
TJMS 1407867-20.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT – ACIDENTE EM 12/07/2019 - PROVA PERICIAL – IMPOSIÇÃO DE SUPORTAR OS ENCARGOS À SEGURADORA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE SEGURADA - ISONOMIA MATE…