TJMS 1401792-28.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA EXONERAÇÃO DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANTIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410313-25.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – DISPARO DE ARMA DE FOGO – PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DA PGJ - AFASTADA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA - LEI 7.209/1984 – POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA D…
TJMS 0903501-07.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORIGINOU O CRÉDITO, NEM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE – NULIDADE DA CDA – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 1410082-95.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOVA AVALIAÇÃO – FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM – DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ENCONTRADO EM AVALIAÇÃO REALIZADA EM OUTROS AUTOS – RECONHECIDA VALOR…
TJMS 2000506-29.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – APLICAÇÃO DO TEMA 106/STJ – DISPENSAÇÃO DO FÁRMACO COM BASE NO…