TJMS 0813192-27.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL PELO COMPRADOR – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DOS…
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TJMS 8003846-35.2022.8.12.0800
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. HOME CARE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR SUBSTITUTIVA. INDICAÇÃO MÉDICA E PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE ENFERMAGEM 24H. NEGATIVA INDEVIDA. RECURSO DESPRO…
TJMS 0800428-57.2025.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE CONFEDERAÇÃO NÃO CONTRATADA – RESPONSABILIDADE OB…
TJMS 0801779-32.2025.8.12.0046
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. FATURAMENTO EXORBITANTE. LEITURA PLURIMENSAL. FATOR MULTIPLICADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…