TJMS 1401417-90.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – BAIXA DE GRAVAME INDEVIDO – TUTELA ANTECIPADA RECURSAL – REQUISITOS PRESENTES – AUSÊNCIA DE REGISTRO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0808622-53.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
TJMS 0008600-31.2022.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PENAL – REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/06 – MAJORAÇÃO DO QUANTUM – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PROVIMENTO. A quantidade e a espécie da droga apreendida e demais circunstância…
TJMS 0800204-03.2013.8.12.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – VÍCIO CONSTATADO – DENUNCIAÇÃO À LIDE – PEDIDO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO DENUNCIANTE – DENUNCIANTE VENCEDOR – NÃO APRECIAÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA – CONDENAÇÃO DA DENUNC…
TJMS 0813218-93.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM REANÁLISE DE JULGAMENTO - RETORNO DOS AUTOS DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OMISSÃO CONSTATADA QUANTO À ALEGAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DA CLÁ…