TJMS 0800204-03.2013.8.12.0048
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – VÍCIO CONSTATADO – DENUNCIAÇÃO À LIDE – PEDIDO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO DENUNCIANTE – DENUNCIANTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0904241-76.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DE UM DOS TRIBUTOS DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – DÍVIDA REFERIDA COMO DECORRENTE DE PARCELAMENTO – AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL – NÃO ATENDIMENTO À DETERMINA…
TJMS 1410651-62.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR PRESENTES – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA – INVIA…
TJMS 1407384-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA – ADEQUAÇÃO AOS TEMAS 810/STF E 905/STJ – CORREÇÃO MON…
TJMS 1407374-38.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NULIDADE JULGAMENTO VIRTUAL - OPOSIÇÃO MANIFESTADA NO PRAZO LEGAL - ACÓRDÃO ANULADO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Havendo manifestação com oposição a…