TJSP 0051400-10.2005.8.26.0477
TRIBUTÁRIOPRESCRIÇÃO – Execução Fiscal – Imposto Predial Urbano do exercício de 2001 – Ação ajuizada em 25.8.2005 – Executado não citado – Paralisação indevida dos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0023849-22.2012.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0040869-60.2011.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Juros moratórios – Correção Monetária – Lei 11.960/2009. - a validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre con…
TJSP 0013416-61.2009.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0019038-96.2011.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…