TJMS 0004332-73.2019.8.12.0021
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA (ART. 309 DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 4000242-70.2025.8.12.9000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. O escopo dos Embargos de Declaração é…
TJMS 0806309-37.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE BAIXA DA CARTEIRA DE TRABALHO – CONDUTA OMISSIVA - RESPONSA…
TJMS 0800621-73.2024.8.12.0046
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ISSQN – COLHEITA E TRANSBORDO DE CANA-DE-AÇÚCAR – HIPÓTESE QUE NÃO ESTÁ CONTEMPLADA, NEM POR INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, NO SUBITEM 7.16 DA LISTA DE SERVIÇOS…
TJMS 1409709-93.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO DELITIVA – PERICULOSIDADE EVIDENCIADA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDA…