TJMS 0806309-37.2023.8.12.0018
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADA - MÉRITO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0809989-23.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA, NÃO PROVIDOS - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – OBJETIVO DE REEXAMINAR O JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os em…
TJMS 1602163-08.2022.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA – VÍCIO NO ACÓRDÃO – ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO – CONTROVÉRSIA APENAS PARA SOLUCIONAR QUAL O JUÍZO COMPETENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os emba…
TJMS 1602161-38.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no…
TJMS 1602072-15.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – NÃO VISLUMBRADO – MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE…