TJMS 1406399-79.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME…
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TJMS 0007686-64.2022.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AVANÇO DE SINAL VERMELHO E IMPRUDÊNCIA. OMISSÃO DE SOCORRO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PEDID…
TJMS 0810508-56.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL -RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 – TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03.062/2024 – CLÁUSULA 3.5 PREVENDO A DISPENSA DE INTIMAÇÃO DO FISCO SOBRE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS POR 120 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ESP…
TJMS 0827754-02.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO. O re…