TJMS 1409883-73.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) – INDEFERIMENTO – DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MODALIDADES –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE EXECUTADA – ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOM…
TJMS 2000167-70.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Diante da comprovação de que a…
TJMS 2000064-63.2023.8.12.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCUMPRIMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – AQUISIÇÃO DE INSUMOS PELA PRÓPRIA AGRAVADA – REEMBOLSO – CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS – POSSIBILIDADE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO M…
TJMS 0804175-44.2017.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO SANADA COM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICA – DEVER DOS ENTES PÚBLICOS – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITOS INFRINGENTES. Deve ser sanada a contradição, p…