TJMS 0802248-08.2020.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR E SEU ADVOGADO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CONCESSÃO DA JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0837406-14.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO. REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ARTIGO 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO.…
TJMS 0800075-67.2012.8.12.0004
Apelação – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – NECESSIDADE DE ANOTAÇÃO DO GRAVAME DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO – AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO – VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE T…
TJMS 0804233-48.2020.8.12.0017
Apelação Cível - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROMOVIDA PELA SEGURADORA EM DESFAVOR DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIM…
TJMS 0805930-92.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO MANDATO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERA…