TJMS 1407498-55.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411001-84.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA AUDITIVA – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS PRESENTES – PARECER FAVORÁVEL DO NAT – PROCEDIMENTO FORNECIDO PELO ENTE MUNICIPAL – COM O PARECER RECURSO DESPROVIDO…
TJMS 0800526-59.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA – MÉRITO - DÉBITO PRESCRITO CONSTANTE NA "SERASA LIMPA NOME" – POSSIBILIDADE DE CO…
TJMS 2000553-03.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 1410958-50.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 334 DO CPC - NÃO OBRIGATORIEDADE - APLICAÇÃO DE DECRETO LEI 911/69 - CELERIDADE PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO REG…