TJMS 0800036-89.2020.8.12.0004
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANOS MORAIS MANTIDOS – TERMO INICIAL DOS JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802129-07.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – NULIDADE ARGUIDA DE…
TJMS 0848946-20.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EXTRAVIO DEFINITIVO DE CARGA/BAGAGEM – TRANSPORTE AÉREO – FORTUITO INTERNO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS – VAL…
TJMS 0828510-74.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RECUPERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEFEITO NO MEDIDOR – OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021 – COBRANÇA PRETÉRITA AFASTADA – CONSUMO…
TJMS 0801063-84.2024.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO CONSTITUCIONAL E À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO – REQUISITOS DA LEI N.º 10.216/2001 PREENCHIDOS – IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MED…