Decisão · TJMS

TJMS 1409887-13.2023.8.12.0000

Rel. Des. Marcelo Câmara Rasslan1ª Câmara Cíveljulgado em 2023-06-30publicado em 2023-07-03
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…