TJMS 0806198-12.2020.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESSARCIMENTO SEGURO DPVAT – PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 206, §3º, CPC DE 3 ANOS – TERMO INICIAL – DATA DO ENRIQUECIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0804333-31.2019.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AÇÃO QUE TEM POR OBJETO EXTIRPAR A DÚVIDA - DESNECESSIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DO APARATO JUR…
TJMS 0801403-23.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERENTE – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ "A CASA É SUA INCORPORADORA LTDA." MANTIDA – CORREÇÃO COM PERIODICIDADE MENSA…
TJMS 0801985-77.2014.8.12.0031
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO PARA LE…
TJMS 0802222-09.2017.8.12.0031
RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO PARA LE…