TJMS 0801403-23.2021.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL DA REQUERENTE – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ "A CASA É SUA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0804271-54.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – – REJEITADA. Apontados pelo apelante os motivos de seu inc…
TJMS 0800943-02.2018.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS NO RECURSO - ADMITID…
TJMS 0808174-67.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO E DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS…
TJMS 0802244-98.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA - INDEFERIMEN…