TJMS 0802089-43.2020.8.12.0004
CIVILApelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0839698-64.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS – ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITA…
TJMS 0813264-72.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – SEGURADO E SEGURADORA - CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DA SEGURADA. RECUSA INDENIZAR ALEGA DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FE. NECESSIDADE DE SUA DEMONSTRAÇÃO. SIMPLES CONHECIMENTO PRÉ…
TJMS 0801122-12.2022.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO CONFIGURADO - TAXA COBRADA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO - SEGURO PRESTAMISTA - A…
TJMS 1405219-62.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - CANCELAMENTO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 DIAS - TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO CON…