TJMS 0807979-48.2021.8.12.0029
GERALRECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - impugnação à concessão da justiça gratuita – REJEITADA – MÉRITO: M…
TJMS 0803394-22.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – AUSÊNCIA DE COBERTURA EM RAZÃO DE ENVOLVIMENTO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO NO SINISTRO – TESE NÃO ACOLHIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O per…
TJMS 0801739-10.2020.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – MÉRITO RECURSAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO I - Deve ser…
TJMS 0802107-53.2019.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – MÉRITO RECURSAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO I - Deve ser…